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Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos. Mudança ainda depende de promulgação e terá transição. Dois dias de descanso
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Decisão divulgada pelo TST reforça que a formação precisa acontecer na prática. Contratos e documentos não substituem o acompanhamento de
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A licença-paternidade é um benefício garantido por lei que permite o afastamento do trabalho nos primeiros dias após o nascimento
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