Decisão divulgada pelo TST reforça que a formação precisa acontecer na prática. Contratos e documentos não substituem o acompanhamento de estudantes e aprendizes.
Contratar estagiários e aprendizes é uma oportunidade de desenvolver talentos e abrir portas para quem está começando a carreira. Para a empresa, essa experiência também pode ajudar a formar futuros profissionais.
Mas essas contratações exigem atenção: as atividades realizadas precisam corresponder à proposta de formação. Quando a rotina se afasta dessa finalidade, surgem riscos trabalhistas.
Sumário
Em notícia divulgada em 8 de outubro de 2026, o Tribunal Superior do Trabalho informou que sua Primeira Turma manteve uma decisão que anulou contratos de aprendizagem e estágio e reconheceu um único vínculo de emprego de uma trabalhadora. O caso envolve a Tobras Distribuidora de Combustíveis, de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A decisão não criou uma nova lei: ela trata da aplicação das regras existentes ao caso analisado.
O que aconteceu no caso?
Segundo a notícia do TST, reproduzida por outros portais, a jovem foi contratada como aprendiz durante um ano e, depois, como estagiária por mais um ano. Na ação, afirmou que desempenhava atividades de assistente e analista administrativa.
A Justiça Regional concluiu que os contratos não cumpriam suas finalidades educativas. No estágio, foram identificadas falhas no acompanhamento e na avaliação pedagógica relacionados ao curso da estudante.
O TST manteve o resultado. O relator destacou que rever as conclusões do Tribunal Regional exigiria uma nova análise dos fatos e das provas, o que não era permitido naquela fase do recurso.
Para o RH, o caso traz uma pergunta importante: a rotina oferecida pela empresa corresponde à formação prevista na contratação?
Estágio e aprendizagem são modalidades diferentes
Apesar de ambos terem uma finalidade de formação, estágio e aprendizagem possuem regras próprias.
| Modalidade | Como funciona |
|---|---|
| Estágio | É uma atividade educativa supervisionada, ligada à formação do estudante. Não gera vínculo de emprego quando os requisitos legais são cumpridos. |
| Aprendizagem | É um contrato de trabalho especial, com registro e direitos trabalhistas, que combina formação teórica e atividades práticas. |
Essa diferença evita uma confusão comum: o aprendiz já possui uma relação de emprego, embora em uma modalidade especial. No estágio regular, não há vínculo empregatício.
No estágio, a supervisão precisa ser efetiva
A Lei nº 11.788/2008 exige matrícula e frequência regular, termo de compromisso firmado com participação da instituição de ensino e compatibilidade entre as atividades realizadas e as previstas no documento.
Também deve existir acompanhamento efetivo de um professor orientador e de um supervisor da empresa. Os relatórios de atividades precisam ser enviados à instituição de ensino em intervalos não superiores a seis meses.
A lei prevê que o descumprimento dos requisitos pode caracterizar vínculo de emprego para fins trabalhistas e previdenciários.
Na gestão diária, vale observar se o estudante recebe explicações, orientação e retorno sobre o que faz. Ter um supervisor indicado no documento ajuda a organizar a responsabilidade, mas é preciso que ele tenha condições de acompanhar o aprendizado.
Uma tarefa administrativa pode fazer parte de um estágio. O ponto de atenção é sua relação com o curso, com o plano de atividades e com o acompanhamento oferecido.
Na aprendizagem, trabalho e formação precisam caminhar juntos
O artigo 428 da CLT estabelece que o contrato de aprendizagem deve assegurar formação técnico-profissional organizada, compatível com o desenvolvimento do aprendiz.
Sua validade envolve registro na carteira de trabalho, inscrição em programa de aprendizagem e observância das exigências escolares aplicáveis. O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o cadastro das entidades habilitadas e dos cursos de aprendizagem profissional.
O aprendiz tem direitos como remuneração, 13º salário, férias, vale-transporte e FGTS com alíquota de 2%. A formação teórica é parte da contratação e precisa ser considerada na organização da rotina.
Por isso, a liderança deve conhecer o programa e respeitar o tempo destinado às atividades educativas. O planejamento da equipe precisa permitir que o jovem participe da formação sem ser tratado apenas como alguém disponível para atender demandas do setor.
Sinais que merecem uma revisão do RH
Algumas situações justificam uma verificação mais próxima:
- O supervisor não consegue explicar o que o estudante está aprendendo.
- As tarefas mudaram, mas o plano de atividades continua igual.
- A liderança desconhece o curso ou o programa de aprendizagem.
- Os registros de acompanhamento estão atrasados ou incompletos.
- A rotina deixa pouco espaço para orientação e desenvolvimento.
- O jovem assume demandas sem suporte adequado.
Esses sinais são pontos de partida para uma revisão interna. A avaliação deve considerar os documentos, as atividades realizadas e o contexto de cada contratação.
Checklist prático para organizar a gestão
O RH pode começar com cinco verificações:
- Confira a modalidade: identifique quais regras se aplicam ao estágio e quais se aplicam à aprendizagem.
- Revise os documentos: confira assinaturas, matrícula, programa de formação, responsáveis e datas.
- Converse com os gestores: verifique o que o jovem realmente faz e quem acompanha suas atividades.
- Organize o acompanhamento: mantenha uma agenda de avaliações, relatórios e contato com a instituição de ensino ou entidade formadora.
- Trate as divergências: envolva os responsáveis pela formação e o jurídico para definir os ajustes necessários.
A revisão deve acontecer durante a contratação. Esperar o encerramento para descobrir que o acompanhamento não foi realizado reduz a possibilidade de corrigir a experiência.
Tecnologia pode apoiar a organização, mas a formação depende das pessoas
Uma rotina digital pode facilitar a consulta a documentos, o controle de datas e a comunicação entre os envolvidos. Isso ajuda o RH a localizar informações e acompanhar pendências.
Ainda assim, documentos organizados não substituem a orientação. O desenvolvimento exige participação da liderança, contato com a instituição responsável e atividades coerentes com a proposta educativa.
O que fica de atenção para o RH?
A decisão divulgada pelo TST reforça a importância de aproximar o contrato da rotina real.
Estágio e aprendizagem podem construir boas experiências para a empresa e para quem inicia a carreira. Para isso, o RH precisa acompanhar a formação, orientar os gestores e revisar possíveis divergências ao longo do caminho.
A contratação abre a porta. O acompanhamento transforma essa oportunidade em aprendizado.
