Discussões e decisões divulgadas entre 5 e 9 de outubro trazem pontos de atenção para saúde ocupacional, formação de jovens, segurança e gestão das relações de trabalho.
As notícias trabalhistas da semana reuniram situações que fazem parte da rotina das empresas: exposição a riscos, contratos com finalidade educativa, condutas graves, trabalho em feriados e discussões sobre vínculo de emprego.
Nesta edição do No Radar do Epays, o Jornal do RH apresenta cinco destaques e sugestões para a gestão. Os assuntos têm estágios distintos: há uma controvérsia em discussão, decisões sobre situações específicas e regras legais já existentes.
Prefere escutar? Ouça o episódio desta edição no player abaixo e acompanhe a explicação dos principais assuntos.
Vamos aos destaques dessa edição
Insalubridade na saúde: TST abre espaço para contribuições
Em 5 de outubro, o TST anunciou prazo de 15 dias úteis para manifestações sobre o adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores da saúde. A controvérsia envolve a exigência de contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e será examinada em recurso repetitivo.
A abertura desse procedimento não representa uma nova regra já definida. O acompanhamento do julgamento deve fazer parte da agenda de RH, jurídico e saúde e segurança do trabalho.
Sugestão para o RH: organizar uma revisão dos documentos sobre atividades e exposição, identificando registros desatualizados e dúvidas que precisam de avaliação técnica.
Irregularidades em aprendizagem e estágio resultam em vínculo único
A Primeira Turma do TST manteve decisão que reconheceu vínculo único de emprego após fraudes em contratos de aprendizagem e estágio. Segundo a notícia de 8 de outubro, a finalidade educativa não foi cumprida, e o estágio carecia de acompanhamento e avaliação pedagógica.
O caso é um convite à revisão dos programas de formação. Essa revisão pode começar com uma conversa entre RH e gestores sobre o que foi planejado, o que é realizado e como o desenvolvimento dos participantes é acompanhado.
Sugestão para o RH: conferir as atividades efetivas, os responsáveis pelo acompanhamento e os registros de formação. Tratar aprendizagem e estágio como programas distintos nessa avaliação evita que uma única lista de verificação esconda suas particularidades.
Justa causa de motorista reforça atenção à segurança
Em notícia de 8 de outubro, o TST informou que permaneceu válida a justa causa de um motorista preso por dirigir uma carreta sob efeito de álcool. A conduta foi considerada grave diante do risco à segurança. No processo, não havia comprovação de alcoolismo crônico.
O caso não autoriza a generalização de penalidades. Para a gestão, a prioridade é preparar uma resposta organizada para ocorrências que possam comprometer a segurança.
Sugestão para o RH: alinhar um procedimento com liderança, jurídico e saúde ocupacional, definindo responsáveis, registro dos fatos e encaminhamentos para avaliação.
Feriado de 12 de outubro: conferir ponto, compensação e folha
A reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 8 de outubro destacou os direitos dos trabalhadores escalados para o feriado. A regra geral prevê remuneração em dobro quando não houver folga compensatória, conforme o artigo 9º da Lei 605/1949.
Para a escala 12×36, o artigo 59-A da CLT considera os feriados compensados na remuneração mensal. O tratamento exige atenção às condições do contrato e aos instrumentos coletivos aplicáveis.
Como a data já passou, a pauta ganha utilidade na conferência dos registros e no fechamento da folha.
Sugestão para o DP: cruzar as marcações com as escalas, conferir compensações e esclarecer divergências antes de concluir os cálculos. A autorização para funcionar no feriado também deve ser verificada conforme a atividade.
Vínculo de emprego: enquadramento e fase processual importam
Em 9 de outubro, o TST divulgou decisões distintas: manteve a suspensão de uma ação envolvendo contratos formais de prestação de serviços e permitiu o andamento de outra, de um barman sem contrato escrito como autônomo. A análise considerou o enquadramento no Tema 1.389 do STF.
A leitura exige contexto. As decisões do STF de junho de 2026 permitiram a tramitação dos processos abrangidos nas instâncias ordinárias, com suspensão após o acórdão regional, antes da abertura do prazo para recurso de revista.
Portanto, não se deve transformar a notícia em uma regra de suspensão automática para toda discussão de vínculo. Também não se deve tratar a assinatura de um contrato como resposta definitiva sobre a natureza da relação.
Sugestão para o RH: revisar com o jurídico a documentação, a execução da prestação de serviços e, nas ações existentes, o enquadramento e a fase processual.
Três ações para colocar os assuntos na agenda
- Conferir o feriado: revisar ponto, escala, compensação e informações necessárias ao fechamento da folha.
- Revisar programas e contratações: comparar documentos com as atividades efetivamente realizadas e registrar os pontos que exigem correção.
- Definir responsáveis pelo acompanhamento: alinhar quem monitora o debate de insalubridade e quem avalia os impactos das decisões judiciais.
A proposta do No Radar do Epays é aproximar o noticiário da rotina de gestão. Nesta edição, o passo prático é transformar cada destaque em uma pergunta verificável dentro da empresa e encaminhar as dúvidas às áreas responsáveis.
O que fica no radar do RH?
As notícias da semana reforçam a importância de conferir se os contratos e os registros correspondem ao trabalho realizado. Também destacam os cuidados com a segurança, o pagamento de feriados e o acompanhamento das discussões que podem afetar a empresa.
Para começar, escolha três verificações: a formação oferecida aos estagiários e aprendizes, os registros de trabalho e compensação do feriado e as orientações dadas aos gestores para situações que envolvam riscos à segurança.
🎧 Quer entender esses assuntos de forma rápida?
Ouça esta edição do No Radar do Epays, com um resumo comentado das principais notícias trabalhistas da semana, e compartilhe com quem acompanha esses temas na sua empresa.
Leia. Escute. E mantenha seu RH no radar.
