A semana traz novos prazos e alertas importantes para RH, Departamento Pessoal e empresas. Recadastramento obrigatório no PAT, mudanças no eSocial, 60 anos do FGTS, execução de dívidas trabalhistas e saúde mental estão entre os destaques.
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Confira esta edição do No Radar do Epays e entenda os principais impactos dessas notícias para as empresas.
Vamos aos destaques dessa edição
Sumário
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
PAT: empresas têm até 9 de novembro para realizar recadastramento
Empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador precisam ficar atentas a um novo prazo.
A Portaria MTE nº 1.599/2026 estabeleceu 60 dias para o recadastramento integral dos usuários do PAT no novo sistema de gestão do programa. O prazo começou em 10 de setembro e termina em 9 de novembro de 2026.
A medida envolve empresas beneficiárias, fornecedoras, facilitadoras e nutricionistas registrados no programa.
O que as empresas devem fazer?
O primeiro passo é identificar internamente quem será responsável pelo procedimento e iniciar a conferência das informações cadastrais.
Para RH e Departamento Pessoal, a recomendação é não deixar o processo para os últimos dias e acompanhar as orientações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
ESOCIAL
NT S-1.3 nº 07/2026 começa nova etapa em 29 de setembro
Outra data que merece entrar no calendário é 29 de setembro de 2026.
O eSocial confirmou para essa data a implantação em produção do item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026.
A Nota Técnica reúne alterações em eventos, regras, tabelas e leiautes do sistema. Entre os eventos existentes na versão S-1.3 estão o S-2410, referente ao cadastro inicial de benefícios de entes públicos, e o S-2416, utilizado para alterações desses benefícios.
Um ponto importante é que a implantação da NT 07/2026 foi dividida em etapas. Depois de 29 de setembro, há novas entradas em produção previstas para 26 de outubro, 23 de novembro e 14 de dezembro de 2026, além de 18 de janeiro de 2027.
O que muda para as empresas?
As áreas responsáveis devem acompanhar quais alterações se aplicam à organização, atualizar sistemas quando necessário e validar integrações antes das respectivas datas de produção.
A atenção ao cronograma é especialmente importante para equipes de folha, tecnologia, Departamento Pessoal e entes da administração pública.
FGTS - 60 ANOS
FGTS completa 60 anos, mas irregularidades continuam gerando milhares de processos
Em setembro de 2026, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço completa 60 anos. Criado em 1966, o FGTS tornou-se um dos principais mecanismos de proteção do trabalhador brasileiro.
Apesar da importância histórica, problemas relacionados ao Fundo continuam entre os assuntos recorrentes da Justiça do Trabalho.
Entre janeiro e julho de 2026, a cobrança da multa de 40% do FGTS apareceu em 391.556 processos, ocupando a quinta posição entre os assuntos mais recorrentes no Judiciário Trabalhista.
No mesmo período, a falta dos depósitos mensais do FGTS esteve relacionada a 279.815 ações, ficando na nona posição.
O alerta para RH e DP
Os números reforçam a importância de revisar periodicamente os recolhimentos, bases de cálculo e informações relacionadas ao Fundo.
Identificar e corrigir inconsistências antes que elas sejam questionadas pelo trabalhador pode reduzir riscos e evitar a formação de passivos trabalhistas.
PASSIVO TRABALHISTA
Execução trabalhista: dívida pode resultar em bloqueio de bens e valores
Entre 14 e 18 de setembro de 2026, a Justiça do Trabalho realiza a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mobilização destinada a acelerar o pagamento de créditos reconhecidos judicialmente.
A fase de execução ocorre quando a Justiça busca efetivamente cumprir uma decisão e garantir o pagamento do valor devido.
Para isso, podem ser utilizadas ferramentas de pesquisa e restrição patrimonial, como o Sisbajud, para bloqueio de valores; o Renajud, para restrições de veículos; além de mecanismos destinados à localização e indisponibilidade de imóveis.
A conciliação também continua sendo incentivada mesmo nessa etapa do processo.
O que isso significa para as empresas?
Processos trabalhistas precisam continuar sendo acompanhados depois da sentença.
Ignorar a fase de execução pode resultar em bloqueios e outras medidas patrimoniais. Avaliar possibilidades de acordo, cumprir determinações judiciais e manter acompanhamento jurídico adequado pode evitar o agravamento da situação.
SETEMBRO AMARELO - SAÚDE MENTAL
Direito à desconexão coloca saúde mental e hiperconexão em debate
Responder uma mensagem depois do expediente pode parecer algo simples.
O problema começa quando estar disponível o tempo inteiro deixa de ser exceção e passa a fazer parte da cultura da empresa.
A chamada hiperconexão laboral vem ampliando a discussão sobre o direito do trabalhador de efetivamente se desligar das atividades profissionais durante seus períodos de descanso.
Embora o Brasil ainda não tenha uma regulamentação específica e consolidada sobre o direito à desconexão, o assunto já aparece em debates jurídicos e propostas legislativas. O PL 126/2026, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe justamente disciplinar esse direito.
A discussão também ganhou outra dimensão com a atualização da NR-1.
Desde 26 de maio de 2026, está em vigor a nova redação do capítulo 1.5 da norma, dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reforçando a necessidade de considerar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Pesquisas e publicações ligadas à Justiça do Trabalho também têm chamado atenção para a relação entre hiperconexão, saúde mental e necessidade de estabelecer limites mais claros entre trabalho e descanso.
O que o RH precisa observar?
Mais do que criar uma regra sobre mensagens fora do expediente, vale avaliar a cultura da organização.
Carga de trabalho, volume de demandas, comportamento das lideranças, respeito aos horários, férias e períodos de descanso são fatores que precisam entrar nessa análise.
A tecnologia pode aproximar pessoas e agilizar processos. O desafio é impedir que essa facilidade transforme disponibilidade em obrigação permanente.
Informação também faz parte da estratégia do RH
As notícias desta semana mostram como a atuação de RH e Departamento Pessoal está cada vez mais conectada a legislação, tecnologia, compliance, saúde ocupacional e gestão de riscos.
Acompanhar prazos, revisar processos internos e antecipar mudanças ajuda a empresa a sair de uma postura reativa e construir uma gestão mais preventiva.
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Ouça a edição completa do No Radar do Epays e acompanhe os principais acontecimentos que impactam o RH, o Departamento Pessoal e as relações de trabalho.
No Radar do Epays: informação para quem precisa estar preparado para o que vem pela frente.
