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No Radar do Epays: NR-35, segurança no trabalho, inclusão, FGTS Digital e saúde mental movimentam a semana

Mudanças na NR-35, avanço da Convenção 187 da OIT, emprego apoiado para pessoas com deficiência, parcelamento pelo FGTS Digital e saúde mental no trabalho estão entre os assuntos que RH e empresas precisam acompanhar.

O mundo do trabalho segue passando por mudanças que exigem cada vez mais atenção das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Segurança e Saúde no Trabalho.

Nesta edição do No Radar do Epays, reunimos cinco assuntos que ganharam destaque nos últimos dias e explicamos o que cada um deles pode representar na prática para empresas e profissionais de RH.

Prefere ouvir? Dê o play na nova edição do No Radar do Epays e acompanhe o resumo das principais notícias da semana.

Vamos aos destaques dessa edição

Sumário

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

NR-35 tem novas regras para treinamentos e escadas fixas verticais

O Ministério do Trabalho e Emprego destacou, em 2 de setembro, mudanças na NR-35 estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.259/2026.

Entre as principais alterações está a determinação de que os treinamentos inicial, periódico e eventual previstos na NR-35 sejam realizados presencialmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego destacou, em 2 de setembro, mudanças na NR-35 estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.259/2026.

Entre as principais alterações está a determinação de que os treinamentos inicial, periódico e eventual previstos na NR-35 sejam realizados presencialmente.

Para treinamentos que já vinham sendo realizados de maneira híbrida, as organizações terão período de um ano para adequação, incluindo a complementação ou repetição da carga horária que não tenha sido realizada presencialmente, conforme as regras da Portaria.

Também houve mudanças relacionadas às escadas fixas verticais.

A utilização dessas estruturas como meio de acesso deverá ser precedida de análise de risco. A partir dela, a organização deverá avaliar, entre outros fatores, a finalidade da escada, frequência de utilização, características construtivas e condições de uso, inclusive para definir a necessidade de Sistema de Proteção Individual contra Quedas.

O que as empresas devem observar?

Empresas com atividades em altura devem revisar seus treinamentos, identificar eventuais capacitações híbridas que necessitem adequação, mapear escadas fixas verticais e conferir análises de risco e documentação.

A NR-35 alcança atividades realizadas acima de dois metros quando houver risco de queda e está presente em setores como construção, indústria, manutenção, energia e telecomunicações.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Brasil avança na Convenção 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho

O Plenário do Senado aprovou, em 3 de setembro, o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece um Marco Promocional para Segurança e Saúde no Trabalho.

O texto segue para promulgação.

A Convenção estabelece diretrizes para o aprimoramento contínuo das condições de segurança e saúde, estimulando a criação e manutenção de políticas, sistemas e programas nacionais voltados à prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

A aprovação não cria, de maneira automática, uma nova obrigação operacional para as empresas no dia seguinte. O processo internacional envolve a formalização e o registro da ratificação. Segundo a OIT, após o registro do instrumento de ratificação, a Convenção entra em vigor para o país depois de 12 meses.

Mesmo assim, o movimento reforça uma tendência importante: segurança e saúde precisam fazer parte da estratégia das organizações e não apenas das ações adotadas após acidentes ou afastamentos.

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Emprego apoiado para pessoas com deficiência avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em 2 de setembro, proposta que regulamenta o chamado emprego apoiado, destinado principalmente a pessoas com deficiência ou doenças raras que necessitem de suporte individualizado para ingressar, permanecer e progredir profissionalmente.

A proposta, correspondente ao PL 1.532/2023, ainda seguirá para outras etapas de análise no Senado.

O modelo prevê que o trabalhador exerça normalmente suas atividades, dentro de uma relação formal de trabalho, mas possa receber suporte individualizado conforme suas necessidades.

Entre as novidades está a figura do agente de emprego apoiado, profissional qualificado que poderá auxiliar trabalhador, empresa e equipe na identificação de barreiras, adaptação do posto de trabalho, utilização de tecnologias assistivas, qualificação e integração profissional.

Inclusão vai além da contratação

A discussão traz uma reflexão importante para os RHs.

Cumprir uma política de contratação ou preencher uma vaga destinada a uma pessoa com deficiência não garante, por si só, inclusão efetiva.

É necessário avaliar acessibilidade, integração com a equipe, desenvolvimento profissional, adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e preparo das lideranças.

A inclusão precisa permitir não apenas a entrada, mas também a permanência e o crescimento profissional.

DEPARTAMENTO PESSOAL

FGTS Digital abre parcelamento especial para municípios de Minas Gerais

Desde 1º de setembro, empregadores com estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, podem aderir a um parcelamento especial de débitos do FGTS.

A medida alcança débitos referentes às competências de abril a julho de 2026, período em que a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa em razão do estado de calamidade pública.

A adesão poderá ser realizada até 14 de outubro de 2026, e os valores abrangidos podem ser parcelados em até seis vezes.

Um ponto merece atenção: o benefício considera a localização do estabelecimento.

Assim, unidades do mesmo empregador localizadas fora dos três municípios não são automaticamente contempladas.

Para os empregadores abrangidos, o procedimento é realizado pelo FGTS Digital. Existem regras específicas para empregadores domésticos, MEIs e determinados segurados especiais, que devem observar o procedimento pelo eSocial – Módulo Simplificado.

Mesmo sendo uma medida regional, a notícia reforça a necessidade de o Departamento Pessoal acompanhar continuamente os comunicados e funcionalidades do FGTS Digital.

SAÚDE MENTAL

Setembro Amarelo reforça discussão sobre saúde mental no trabalho

Setembro também coloca a saúde mental novamente no centro das discussões.

Segundo informações divulgadas pela Rádio Senado, com base em dados da Previdência Social, cerca de 427 mil afastamentos relacionados a transtornos mentais foram registrados em 2024, número apontado pela reportagem como o maior em dez anos.

Para as empresas, a discussão ganhou uma dimensão ainda mais importante em 2026.

Desde 26 de maio de 2026, está em vigor a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1, incluindo expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Entre os fatores que podem ser observados estão situações como excesso de demandas e sobrecarga, assédio e falta de suporte no ambiente profissional.

Isso não significa que o empregador deva diagnosticar individualmente a saúde mental de seus colaboradores.

A análise deve estar relacionada principalmente à organização e às condições de trabalho capazes de gerar riscos.

 

Setembro Amarelo precisa ir além da campanha

Publicações, palestras e ações de conscientização são importantes, mas não substituem uma política permanente de prevenção.

As empresas podem aproveitar o período para:

  • revisar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho;
  • capacitar gestores e lideranças;
  • avaliar sobrecarga, jornadas, metas e organização das atividades;
  • fortalecer canais de acolhimento e denúncia;
  • acompanhar indicadores de afastamento, absenteísmo e turnover;
  • envolver os trabalhadores nas avaliações e ações preventivas;
  • integrar RH e SST na gestão dos riscos.

 

A Fundacentro reforça justamente a importância da participação dos trabalhadores no processo de análise e intervenção sobre os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.

O que todas essas notícias têm em comum?

Embora tratem de assuntos diferentes, as cinco pautas apontam para uma mesma direção: o RH está assumindo um papel cada vez mais preventivo dentro das organizações.

Segurança, saúde mental, inclusão, capacitação, conformidade trabalhista e acompanhamento das obrigações não podem funcionar como áreas isoladas.

Para o RH, acompanhar essas mudanças significa ter condições de antecipar riscos, orientar lideranças e transformar novas exigências e tendências em ações concretas dentro da empresa.

É justamente essa a missão do No Radar do Epays: acompanhar o que está acontecendo no mundo do trabalho, traduzir as informações e mostrar o que realmente merece a atenção de quem vive o RH todos os dias.

🎧 Quer ouvir em vez de ler?

Esta foi a edição desta semana do No Radar do Epays — o seu resumo das principais notícias que movimentaram o mundo do trabalho.

No episódio, você pode acompanhar esses cinco assuntos de forma rápida e objetiva, com os principais pontos que todo profissional de RH e Departamento Pessoal precisa conhecer.

Quer entender cada uma dessas notícias com mais detalhes? Ouça a edição completa do No Radar do Epays.

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