A preparação para a nova jornada de trabalho, as atualizações do eSocial e a prevenção ao assédio eleitoral estão entre os assuntos que merecem atenção das empresas nesta edição do No Radar do Epays.
Também entram na pauta as decisões do Conselho Curador do FGTS e os dados sobre aprendizagem profissional. São temas diferentes, mas que chegam à mesma rotina: organizar informações, orientar gestores, acompanhar prazos e evitar que dúvidas se transformem em problemas no fechamento do mês.
A seguir, entenda o que foi divulgado pelas fontes oficiais e confira recomendações práticas para o RH e o Departamento Pessoal.
Prefere escutar? Ouça o episódio desta edição no player abaixo e acompanhe a explicação dos principais assuntos.
1. Jornada 5x2: MTE prepara regulamentação e empresas precisam organizar a adaptação
O Ministério do Trabalho e Emprego informou, em 27 de outubro, que estava preparando uma portaria para orientar a implementação da nova jornada de trabalho. O assunto foi discutido em reunião com representantes da indústria de bebidas, que apresentaram preocupações relacionadas à organização dos turnos e à adaptação das operações.
Segundo a comunicação do MTE, a Emenda Constitucional nº 141 prevê redução para 42 horas semanais após o prazo inicial de 60 dias e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial e com dois dias de repouso remunerado. A pasta também anunciou a preparação de um manual para orientar a fiscalização. A publicação consultada trata dessas medidas em elaboração, sem comprovar a publicação da portaria.
Por onde começar o planejamento
Nossa recomendação é reunir RH, Departamento Pessoal, gestores da operação e assessoria trabalhista para construir um diagnóstico antes de alterar os horários.
Esse levantamento pode responder:
Quais escalas existem atualmente?
Quantas pessoas trabalham em cada turno?
Quais horários precisam de cobertura?
Em quais equipes há maior ocorrência de horas extras?
Como são organizadas as substituições durante férias e afastamentos?
Quais instrumentos coletivos precisam ser considerados?
Com essas respostas, fica mais fácil identificar onde a mudança exige apenas um ajuste de horários e onde será necessário rever a distribuição das equipes.
Exemplo de análise para uma operação que funciona todos os dias
Imagine uma empresa que precisa manter atendimento aos sábados e domingos. A sugestão é desenhar uma semana completa de funcionamento e distribuir as equipes conforme a necessidade de cada período.
Durante a simulação, vale observar se alguma faixa fica sem cobertura, se o descanso de uma equipe aumenta a sobrecarga de outra e se o planejamento depende continuamente de horas extras.
Esse exercício ajuda a levar propostas concretas para avaliação dos responsáveis, considerando as regras aplicáveis.
O controle de ponto deve acompanhar o planejamento
Recomendamos que a empresa organize uma conferência entre os horários planejados e os registros efetivamente realizados.
Se uma equipe deveria encerrar o expediente em determinado horário, mas permanece trabalhando com frequência, esse desvio precisa entrar na análise. Pode haver uma demanda operacional que não foi considerada ou uma orientação que ainda não chegou corretamente aos gestores.
Também é útil definir quem poderá solicitar ajustes, quem fará a aprovação e como o trabalhador será informado.
No radar do Epays: preparar as escalas, acompanhar as orientações oficiais e manter um fluxo claro para registrar, conferir e aprovar o ponto.
2. eSocial: novas etapas de implantação pedem atenção aos cadastros e às validações
O cronograma oficial do eSocial registra uma implantação em produção em 26 de outubro, seguida por etapas previstas para 23 de novembro, 14 de dezembro de 2026 e 18 de janeiro de 2027.
A divisão em fases exige atenção: a equipe precisa identificar qual ajuste pertence a cada data, sem considerar que todas as alterações da documentação entraram em funcionamento ao mesmo tempo.
O que são regras de validação
As regras de validação são verificações feitas pelo sistema sobre os dados recebidos. Elas estabelecem, por exemplo, quando um campo deve ser preenchido e quais condições precisam ser atendidas.
Nos leiautes revisados, há condições relacionadas às datas para o preenchimento do campo de enquadramento na cota de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados nos eventos S-2200 e S-2205, utilizados, respectivamente, para admissão e alteração cadastral. A mudança no preenchimento desse campo não deve ser interpretada como encerramento da obrigação legal de cumprimento da cota.
Como organizar a conferência com o fornecedor da folha
Nossa sugestão é solicitar uma orientação objetiva sobre os eventos utilizados pela empresa.
Em vez de perguntar apenas se o sistema está atualizado, vale confirmar quais mudanças afetam a operação, quando a atualização estará disponível e como serão tratados os retornos de rejeição.
Também recomendamos definir um responsável pelo acompanhamento das pendências. Isso ajuda a evitar que o mesmo problema circule entre RH, contabilidade e suporte sem uma conclusão.
O que registrar quando houver uma rejeição
Para facilitar a análise, organize:
O evento que estava sendo enviado.
O código e a mensagem completa do retorno.
A data e o horário da tentativa.
O dado que precisa ser conferido.
O responsável pelo tratamento e o prazo de retorno.
Evite modificar informações apenas para conseguir a aceitação do arquivo. Primeiro, confira o cadastro e a orientação aplicável ao caso.
Outra recomendação é não iniciar reenvios em massa por precaução. Antes de qualquer ação, confirme se existe necessidade de correção e qual procedimento deve ser adotado.
No radar do Epays: acompanhar a informação desde o cadastro até o retorno do eSocial, mantendo as pendências visíveis para quem precisa resolvê-las.
3. Assédio eleitoral: denúncias reforçam a importância de orientar as lideranças
O Ministério do Trabalho e Emprego informou ter recebido aproximadamente 4.305 denúncias de assédio eleitoral entre 28 e 30 de outubro.
Os registros estavam em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Portanto, o número representa relatos recebidos, e não irregularidades já comprovadas. O MTE também informou a existência de canais oficiais para o recebimento de denúncias.
Como transformar o tema em orientação interna
Nossa recomendação é que o RH converse com as lideranças sobre situações concretas que precisam ser prevenidas e encaminhadas.
O treinamento pode abordar exemplos de pressão sobre escolhas políticas, exposição de colegas e comentários que associem preferência eleitoral à permanência ou às oportunidades dentro da empresa.
Uma orientação com exemplos tende a ser mais compreensível do que um comunicado genérico sobre respeito.
O trabalhador sabe onde pedir ajuda?
Vale revisar se o canal de relatos é conhecido e se pode ser utilizado mesmo quando a situação envolve a liderança direta.
Também é importante avaliar se a pessoa responsável pelo recebimento sabe como registrar as informações e a quem encaminhá-las.
Nossa sugestão é verificar:
Se o canal está divulgado em locais acessíveis.
Se existe uma alternativa de contato quando o relato envolve o gestor.
Quem recebe e acompanha cada caso.
Como os documentos e as mensagens serão preservados.
Como será evitada a exposição desnecessária dos envolvidos.
Como acolher sem antecipar conclusões
Ao receber um relato, recomendamos ouvir com atenção, registrar as informações disponíveis e encaminhar a apuração aos responsáveis.
Evite prometer um resultado antes da análise ou tratar a situação como assunto informal entre colegas.
Também vale combinar um acompanhamento com a pessoa que fez o relato, respeitando os limites de informação do procedimento.
No radar do Epays: prevenir situações de constrangimento, orientar gestores e manter um processo conhecido para receber e encaminhar relatos.
4. FGTS: Conselho aprova investimentos e prorroga transição do saque-aniversário
O Conselho Curador do FGTS aprovou R$ 169 bilhões para investimentos em 2027, destinados a áreas como habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
Separadamente, foram aprovados R$ 173,1 milhões para serviços relacionados à implantação, sustentação, manutenção e evolução do FGTS Digital.
Na reunião de 29 de outubro, também foi prorrogada até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
Por que esse assunto chega ao RH
Nossa avaliação é que notícias sobre o FGTS podem gerar dúvidas que misturam assuntos diferentes: o depósito realizado pela empresa, as possibilidades de saque e a contratação de crédito pelo trabalhador.
Por isso, recomendamos começar o atendimento identificando qual é a pergunta.
Se a dúvida estiver relacionada aos depósitos, o encaminhamento deve seguir o processo interno de conferência. Se envolver a contratação de uma antecipação, o trabalhador deve consultar as condições da instituição financeira e os canais oficiais.
Como orientar sobre a antecipação
A antecipação utiliza saques futuros como garantia de uma operação de crédito. Por isso, nossa sugestão é recomendar uma simulação antes da contratação, observando:
O valor líquido que será recebido.
Os custos da operação.
Os recursos futuros que ficarão comprometidos.
As condições apresentadas pela instituição financeira.
O RH pode ajudar a localizar a informação, mantendo a decisão financeira com o trabalhador.
O que conferir na rotina do DP
Recomendamos acompanhar os comunicados operacionais do FGTS Digital e avaliar cada orientação antes de modificar procedimentos.
O anúncio de investimentos, por si só, não deve ser usado como motivo para alterar parâmetros da folha ou a rotina de emissão e conferência das guias.
Também pode ser útil preparar uma resposta interna com os canais de consulta, evitando orientações diferentes para a mesma dúvida.
No radar do Epays: acompanhar a evolução dos sistemas e manter uma comunicação que diferencie recolhimento, saque e empréstimo.
5. Aprendizagem profissional: saldo positivo destaca a necessidade de acompanhar os contratos
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, em 28 de outubro, um saldo positivo de 17.677 vagas de aprendizagem em agosto. O resultado corresponde à diferença entre admissões e desligamentos no período, com destaque para Serviços e Indústria.
A aprendizagem profissional combina formação teórica e experiência prática.
O acompanhamento deve continuar depois da contratação
Nossa recomendação é manter uma visão dos contratos ativos e das próximas movimentações.
Um controle pode reunir:
Data de início e término de cada contrato.
Entidade formadora.
Responsável pelo acompanhamento na empresa.
Atividades previstas.
Documentos e informações pendentes.
Próximas ações de seleção ou reposição.
Esse acompanhamento ajuda a antecipar necessidades e facilita a comunicação entre o RH, a liderança e a instituição de formação.
Como evitar que os vencimentos sejam percebidos tarde demais
Sugerimos criar uma agenda de conferência dos contratos que se aproximam do encerramento.
Com antecedência, a empresa consegue avaliar as próximas etapas, organizar documentos e verificar, com a área responsável, as necessidades relacionadas à cota aplicável ao estabelecimento.
Também vale conferir a consistência dos registros utilizados na folha e no eSocial, mantendo alinhamento entre quem contrata e quem presta as informações.
A experiência do aprendiz também precisa entrar na conversa
Além dos documentos, recomendamos acompanhar como o jovem está sendo orientado.
Uma conversa periódica com a liderança pode ajudar a identificar se as atividades estão claras, se há dúvidas recorrentes e se existe uma pessoa de referência para apoiar o desenvolvimento.
Esse retorno também pode ser compartilhado com a entidade formadora, conforme o fluxo definido entre as partes.
No radar do Epays: organizar os prazos dos contratos e aproximar o acompanhamento administrativo da experiência de aprendizagem.
Uma agenda prática para os próximos dias
Para transformar os temas desta edição em ações, nossa sugestão é distribuir as tarefas entre os responsáveis e combinar uma data de acompanhamento.
| Tema | Ação sugerida |
|---|---|
| Jornada de trabalho | Mapear as escalas atuais e simular a cobertura de uma equipe |
| eSocial | Confirmar os ajustes com o fornecedor e revisar as pendências |
| Prevenção ao assédio | Conferir a orientação aos gestores e o fluxo de relatos |
| FGTS | Organizar os canais oficiais de consulta para os trabalhadores |
| Aprendizagem | Atualizar o calendário dos contratos e dos próximos vencimentos |
Começar por um levantamento bem definido ajuda o RH a identificar prioridades e envolver as pessoas certas em cada decisão.
Informação organizada para apoiar a gestão de pessoas
Acompanhar uma notícia é o primeiro passo. O próximo é entender como ela se relaciona com os processos da empresa e quais informações precisam ser conferidas antes de agir.
O Epays acompanha os assuntos que fazem parte da rotina do RH e do Departamento Pessoal para ajudar sua equipe a planejar as próximas ações.
Na operação, centralizar documentos, comunicação e controle de ponto pode apoiar esse trabalho, facilitando o acesso às informações utilizadas por trabalhadores, gestores e profissionais de RH.
Quer entender esses assuntos de forma rápida?
Ouça esta edição do No Radar do Epays, com um resumo comentado das principais notícias trabalhistas da semana, e compartilhe com quem acompanha esses temas na sua empresa.
Leia. Escute. E mantenha seu RH no radar.




