Edição reúne notícias publicadas entre 1º e 9 de novembro e orientações para transformar informação em planejamento para RH e Departamento Pessoal.
Novembro reúne decisões de fim de ano, preparação de pagamentos e assuntos que podem mudar a organização do trabalho. Para o RH e o Departamento Pessoal, acompanhar as notícias ajuda a definir prioridades e antecipar dúvidas de gestores e trabalhadores.
Nesta edição do No Radar do Epays, os destaques são a audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o fim da escala 6×1, as dificuldades na integração dos cartões de alimentação e refeição, o prazo para contestação do FAP 2027, a preparação do 13º salário e os dados mais recentes de emprego formal.
Alguns assuntos exigem conferência imediata. Outros precisam de acompanhamento antes de qualquer mudança operacional. Veja o que merece atenção e como organizar os próximos passos.
Prefere escutar? Ouça o episódio desta edição no player abaixo e acompanhe a explicação dos principais assuntos.
1. Escala 6×1: audiência no STF coloca a implementação da mudança em discussão
Em notícia publicada em 5 de novembro, a Agência Brasil informou que o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para 10 de novembro, às 14h, sobre ações que questionam o fim da escala 6×1. As ações envolvem pedidos de entidades empresariais para ampliar o prazo de adaptação. [1]
O agendamento de uma audiência não equivale a uma decisão suspendendo a mudança. Esse é o principal cuidado na leitura da notícia. Uma solicitação apresentada à Justiça precisa ser diferenciada de uma decisão efetivamente tomada.
Para a empresa, o melhor encaminhamento é manter o diagnóstico da operação e acompanhar os atos oficiais com o apoio do jurídico e das entidades representativas.
O que o RH pode preparar
Comece reunindo as escalas praticadas em cada área. Além dos horários previstos, observe como o trabalho acontece: atrasos recorrentes, necessidade de cobertura, trocas de turno e horas extras podem indicar pontos de atenção.
Organize uma revisão com as lideranças para identificar:
- quais setores precisam funcionar todos os dias;
- quantas pessoas são necessárias em cada horário;
- como as folgas são distribuídas atualmente;
- onde há concentração de horas extras;
- quais instrumentos coletivos precisam ser consultados;
- quais parâmetros do sistema de ponto precisarão de revisão após a definição das regras aplicáveis.
Exemplo prático: uma empresa com atendimento aos sábados pode simular alternativas de cobertura por equipe. A simulação ajuda a avaliar custos e disponibilidade de pessoal, mas a adoção deve considerar as regras vigentes e a orientação jurídica.
Na comunicação interna, diferencie o que a empresa está estudando do que já foi aprovado para implementação. Isso evita que uma hipótese de escala seja entendida como uma mudança definitiva.
Orientação para esta edição: a reportagem de 5 de novembro também mencionava previsão de regulamentação. Este texto não trata essa previsão como decreto já publicado nem antecipa o resultado da audiência.
STF tem audiência prevista para esta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal tem audiência de conciliação marcada para esta terça-feira, 10 de novembro, às 14h, para discutir aspectos da implementação do fim da escala 6×1. O encontro envolve representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos. Até o fechamento desta edição, não havia resultado da audiência confirmado.
Para o RH, a orientação é acompanhar os desdobramentos oficiais e continuar organizando as informações sobre jornadas, folgas e necessidades de cobertura das equipes. O agendamento da audiência, por si só, não representa suspensão das mudanças.
2. Vale-alimentação e vale-refeição: integração ainda apresenta dificuldades
A integração entre redes de cartões de vale-alimentação e vale-refeição voltou ao noticiário. Reportagem publicada em 9 de novembro pelo Portal Contábeis relata problemas de aceitação mesmo após o encerramento do prazo de interoperabilidade, em 7 de novembro.
Em termos simples, a interoperabilidade busca permitir que cartões de diferentes operadoras utilizem a mesma estrutura de pagamento nos estabelecimentos habilitados. Ela não significa que qualquer comércio esteja automaticamente apto a receber os benefícios. O Ministério do Trabalho apresenta a integração entre bandeiras como parte do cronograma de mudanças do PAT.
Como orientar os trabalhadores
A recomendação é evitar comunicados prometendo aceitação universal. Antes de divulgar uma orientação, consulte a operadora contratada e peça informações sobre a situação da rede e os procedimentos em caso de recusa.
O RH pode organizar um fluxo simples de atendimento:
- Solicitar ao trabalhador o nome do estabelecimento, a data e a mensagem de erro apresentada.
- Encaminhar o relato à operadora, pelo canal oficial.
- Guardar o protocolo e acompanhar a resposta.
- Informar ao trabalhador o retorno recebido.
Peça apenas os dados necessários. Não solicite senha, código de segurança ou foto completa do cartão.
Também vale separar os tipos de ocorrência: saldo insuficiente, cartão bloqueado e recusa na maquininha podem exigir encaminhamentos diferentes. Registrar os motivos ajuda o RH a identificar se há um problema recorrente com o fornecedor.
Dica de comunicação: mantenha uma orientação curta e acessível, explicando onde consultar a rede disponível e quem procurar em caso de dificuldade.
3. FAP 2027: novembro é o período para conferir e contestar divergências
Uma publicação do Portal Contábeis de 6 de novembro reforçou o prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção, o FAP, com vigência em 2027. Segundo o Ministério da Previdência Social, os pedidos podem ser apresentados de 1º a 30 de novembro de 2026, por meio eletrônico.
O FAP é um multiplicador usado no cálculo de uma contribuição relacionada aos riscos do trabalho. Dependendo do resultado, ele pode reduzir ou aumentar essa parcela do recolhimento previdenciário. O fator varia de 0,5 a 2 e o cálculo é feito por estabelecimento.
Isso não significa que todos os encargos da empresa serão reduzidos pela metade ou dobrados.
Por que RH, DP e SST precisam conversar
O trabalho de conferência depende de informações que podem estar distribuídas entre diferentes responsáveis. O DP reúne dados de folha e vínculos; a área de Saúde e Segurança do Trabalho acompanha registros de acidentes e afastamentos; a contabilidade apoia a análise do impacto nos recolhimentos.
Como rotina de organização, defina quem fará a consulta, quem validará os documentos e quem acompanhará eventual pedido.
A revisão pode ser estruturada assim:
- consultar o índice de cada estabelecimento;
- reunir a memória de cálculo;
- comparar os elementos com os registros disponíveis;
- identificar e documentar divergências específicas;
- avaliar o cabimento da contestação com a área responsável;
- guardar o protocolo e acompanhar o resultado.
Contestar não suspende a aplicação
O Ministério da Previdência esclarece que a contestação não possui efeito suspensivo. Portanto, protocolar o pedido não autoriza a empresa a simplesmente deixar de aplicar o fator atribuído.
Dica para a gestão: estabeleça um prazo interno anterior a 30 de novembro. Assim, há tempo para localizar documentos e revisar o pedido antes do encerramento da janela.
4. 13º salário: o prazo se aproxima e a revisão deve começar antes do pagamento
Em publicação de 3 de novembro, o Portal Contábeis reforçou que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro. É uma orientação sobre uma obrigação já existente, e não o anúncio de uma regra nova.
O eSocial também informa os limites legais de 30 de novembro para o adiantamento e 20 de dezembro para a segunda parcela. Em 2026, como 20 de dezembro será domingo, programe o crédito da segunda parcela para 18 de dezembro, conforme a orientação da reportagem consultada, garantindo a disponibilidade antes do limite.
O que conferir antes de fechar os valores
A preparação deve envolver cálculo, aprovação e disponibilidade financeira. Um valor correto ainda pode gerar problema se o arquivo de pagamento for aprovado tarde ou se houver divergência nos dados bancários.
Monte uma conferência dos seguintes pontos:
- datas de admissão e quantidade de meses considerados;
- adiantamentos já realizados, inclusive nas férias;
- alterações salariais;
- comissões, horas extras e outras verbas variáveis;
- afastamentos que precisem de análise específica;
- regras da convenção ou do acordo coletivo aplicável;
- dados necessários ao pagamento e fluxo de aprovação.
Para a proporcionalidade, cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho conta como 1/12, conforme a orientação consultada. Quem já recebeu adiantamento nas férias deve ter esse valor considerado no acerto, evitando duplicidade.
Explique o cálculo antes de receber a dúvida
Uma comunicação preventiva pode informar quando cada parcela será disponibilizada, onde consultar o demonstrativo e qual canal usar para esclarecimentos.
Evite dizer que todos receberão o mesmo valor nas duas parcelas. O adiantamento e o saldo final têm composições diferentes.
Dica para a operação: faça uma reunião curta entre DP e financeiro para definir responsáveis e datas de conferência, aprovação e liberação. Inclua uma etapa para tratar pagamentos rejeitados.
5. Emprego formal: dados divulgados em novembro ajudam a contextualizar as contratações
Em 4 de novembro, a Agência Brasil divulgou os resultados do Novo Caged referentes a setembro. O país registrou saldo positivo de aproximadamente 121,3 mil empregos com carteira assinada. Serviços liderou a geração de vagas, e a agropecuária apresentou saldo negativo.
A data da notícia está dentro desta edição, mas os números retratam setembro.
Outro cuidado é entender o significado de saldo: ele corresponde à diferença entre admissões e desligamentos. Não representa o total de pessoas contratadas no mês.
Como usar esse cenário dentro da empresa
Os dados nacionais ajudam a contextualizar o mercado, mas precisam ser combinados com informações da própria operação.
O RH pode observar:
- tempo médio para preencher uma vaga;
- desistências durante o processo seletivo;
- desligamentos nos primeiros meses;
- motivos de saída;
- disponibilidade de candidatos por função e região.
Se uma vaga demora a ser preenchida, investigue em qual etapa estão as dificuldades. A causa pode estar na divulgação, nos requisitos, na proposta ou na demora para dar retorno.
Orientação prática: alinhe a previsão de contratações com a capacidade de integração e treinamento. Ter a vaga aprovada é apenas uma parte da preparação para receber uma nova pessoa.
Como organizar as prioridades desta edição
| Assunto | Próximo passo sugerido |
|---|---|
| Escala 6×1 | Acompanhar a audiência e os atos oficiais; reunir dados das jornadas atuais. |
| VA e VR | Consultar a operadora e definir um fluxo para relatos de recusa. |
| FAP 2027 | Conferir os índices por estabelecimento e avaliar divergências dentro do prazo. |
| 13º salário | Revisar informações e combinar o calendário com o financeiro. |
| Contratações | Comparar o cenário de mercado com os indicadores internos de recrutamento e retenção. |
Informação organizada ajuda o RH a agir
Acompanhar o noticiário fica mais útil quando cada assunto ganha um responsável, um prazo e um encaminhamento. O mesmo vale para a rotina: registros de ponto, documentos e informações dos trabalhadores precisam estar acessíveis para apoiar as decisões.
O Epays reúne recursos para apoiar a gestão de pessoas e as rotinas de RH e Departamento Pessoal, com funcionalidades como ponto, documentos, assinaturas e comunicação com os trabalhadores. Com as informações organizadas, a equipe tem uma base melhor para conferir processos e atender às demandas do dia a dia.
Quer conhecer os recursos do Epays para a sua operação? Fale com um especialista.
Quer entender esses assuntos de forma rápida?
Ouça esta edição do No Radar do Epays, com um resumo comentado das principais notícias trabalhistas da semana, e compartilhe com quem acompanha esses temas na sua empresa.
Leia. Escute. E mantenha seu RH no radar.




