Prazo para adequar cláusulas sobre jornada e descanso aumenta a demanda por negociação coletiva e exige preparação do RH e do Departamento Pessoal.
A transição para a nova jornada de trabalho colocou empresas e sindicatos diante de uma tarefa com prazo definido: revisar as condições negociadas para a organização dos horários e dos dias de descanso. Para o RH e o Departamento Pessoal, o desafio envolve conciliar as discussões jurídicas com a necessidade de manter as equipes e os serviços funcionando.
O ponto de atenção está nos instrumentos coletivos que ainda contêm regras incompatíveis com a Emenda Constitucional nº 141/2026. O texto determina que essas cláusulas perderão efeito dois meses após sua publicação, realizada em 16 de outubro. A referência para essa etapa é 16 de dezembro de 2026.
Em reportagem publicada em 9 de novembro, a CNN Brasil ouviu advogados que relatam dificuldades para conduzir as renegociações no período disponível. Entre as preocupações estão a concentração de demandas aos sindicatos e as particularidades de atividades com regimes especiais de trabalho.
Nesse cenário, reunir informações sobre a operação passa a ser uma das principais contribuições do RH. Antes de definir os novos horários, a empresa precisa entender quais cláusulas exigem revisão e como as alternativas discutidas afetarão a cobertura das equipes.
Cláusulas incompatíveis entram no centro das discussões
A emenda prevê a redução progressiva da jornada, sem redução salarial, e dois dias de repouso semanal remunerado. Na primeira etapa, dois meses após a publicação, o limite semanal passa a 42 horas. Um ano depois desse prazo, chega a 40 horas.
A perda de efeito prevista no artigo 3º alcança as cláusulas coletivas incompatíveis sobre duração do trabalho e repouso. A disposição não determina a anulação integral de todos os acordos e convenções. A norma também contempla situações específicas, como regimes compensatórios coletivos e contratos públicos que envolvem mão de obra, que exigem avaliação própria. [2]
Para organizar a revisão, a recomendação é identificar os instrumentos aplicáveis a cada unidade e separar os pontos que precisam de análise jurídica. Esse levantamento ajuda a evitar que uma proposta seja discutida sem considerar diferenças entre categorias, localidades e atividades.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o acordo coletivo é negociado entre uma ou mais empresas e o sindicato dos trabalhadores. A convenção coletiva resulta da negociação entre entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores. Os termos aditivos permitem alterar ou complementar instrumentos já existentes.
Operações contínuas ampliam a complexidade
A reportagem da CNN destaca o setor petroleiro entre os exemplos que concentram dúvidas, em razão das particularidades do trabalho embarcado. A discussão evidencia a necessidade de examinar regimes específicos antes de aplicar uma solução única.
Do ponto de vista operacional, atividades que precisam de atendimento contínuo exigem planejamento da passagem de turno, das substituições e da disponibilidade de profissionais habilitados. O mesmo cuidado é útil para empresas que concentram a demanda em determinados dias ou horários.
Uma loja com movimento maior aos sábados, por exemplo, pode estudar diferentes composições de equipe. A viabilidade de cada desenho precisa ser conferida com os responsáveis pela análise jurídica e pela negociação, antes da implantação.
Para preparar essa discussão, o RH pode comparar a escala planejada com os registros efetivos de ponto. O histórico permite identificar equipes que já dependem de horas extras frequentes, períodos com falta de cobertura e funções nas quais a ausência de uma pessoa compromete o atendimento.
Negociação precisa chegar ao ponto e à folha
Além da definição dos horários, a mudança exige coordenação entre quem negocia as condições de trabalho e quem executa a rotina de pessoal.
Como medida de preparação, é recomendável reunir jornadas contratuais, escalas praticadas, instrumentos coletivos, saldos de banco de horas e histórico de substituições. Com esses dados, a empresa consegue simular alternativas e avaliar seus efeitos sobre a operação.
Depois de definidas as regras aplicáveis, o próximo passo é conferir sua implantação nos sistemas. No ponto, os testes podem incluir uma jornada regular, uma ausência, uma troca de turno e uma marcação em dia de folga. Na folha, a conferência deve considerar os critérios validados para as rubricas relacionadas à jornada.
A orientação é documentar os parâmetros adotados e suas datas de vigência. Isso facilita a identificação de divergências e permite verificar se o sistema está refletindo o que foi estabelecido.
Também é recomendável preparar os gestores. A nova escala precisa ser compreendida por quem distribui tarefas, autoriza alterações e acompanha o trabalho diário. Sem esse alinhamento, o horário cadastrado pode se distanciar da rotina efetivamente praticada.
Mediação pode auxiliar quando não há entendimento
Quando as possibilidades de negociação direta se esgotam, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza mediação coletiva gratuita. O serviço busca auxiliar a resolução de conflitos entre entidades sindicais ou entre sindicatos e empresas, com a participação de um terceiro imparcial.
A solicitação deve seguir os procedimentos oficiais, que incluem preenchimento no Sistema Mediador e protocolo do requerimento assinado no SEI. A participação do mediador não assegura a conclusão de um acordo.
Para o RH, manter propostas, registros de reuniões e pendências organizados pode ajudar na continuidade das conversas. A empresa também precisa avaliar com sua assessoria jurídica como cumprir as obrigações aplicáveis enquanto as tratativas estiverem em andamento.
Os instrumentos já registrados podem ser consultados gratuitamente no Mediador. O MTE também mantém orientações específicas para o registro de acordos, convenções e aditivos.
RH deve acompanhar os efeitos da nova rotina
A negociação coletiva também integra a agenda do MTE neste mês. Em anúncio de 9 de novembro, a pasta informou que a Semana Nacional de Negociação Coletiva abordará a transição para novos modelos de jornada, com encontro nacional previsto para 24 de novembro.
Dentro das empresas, o acompanhamento deve continuar após a implantação. A recomendação é observar a cobertura dos turnos, as horas extras, as trocas de horário e as divergências entre a escala prevista e as marcações realizadas.
Essas informações ajudam a identificar problemas de distribuição de tarefas e de dimensionamento das equipes. Também oferecem uma base para avaliar ajustes operacionais e orientar novas conversas entre os envolvidos.
Nesse processo, o Ponto do Epays pode apoiar o RH com acompanhamento das marcações, manutenção diária, justificativas, banco de horas e relatórios. Com as regras aplicáveis definidas, os recursos ajudam a conferir a jornada realizada e a identificar situações que precisam de atenção.
Para conhecer os recursos do Ponto do Epays, fale com um especialista.




