O Supremo Tribunal Federal autorizou a retomada de processos sobre pejotização nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A decisão afeta empresas que contratam prestadores de serviço por meio de pessoa jurídica.
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O que mudou?
Desde 2025, todos os processos sobre o tema estavam suspensos, enquanto o STF analisava a questão. Com o número de ações represadas crescendo, o ministro decidiu liberar o andamento nas instâncias iniciais. Isso significa que audiências, provas e decisões podem voltar a acontecer nas Varas do Trabalho e nos TRTs. Se houver recurso ao TST, a tramitação segue suspensa até o julgamento final pelo Supremo.
Vale reforçar um ponto importante: o STF não decidiu se a pejotização é legal ou ilegal. Essa discussão de mérito continua pendente. O que mudou foi apenas o ritmo processual, permitindo que as ações voltem a avançar.
O que isso significa para o RH e o DP?
Ter um contrato de prestação de serviços assinado não é suficiente para afastar o risco de reconhecimento de vínculo empregatício. O que pesa na análise dos tribunais é a rotina real da prestação: se existe subordinação, horário fixo, pessoalidade, exclusividade e dependência econômica, o risco de vínculo aumenta, mesmo com contrato de PJ em dia.
Como se preparar?
- Revise os contratos de PJ e confira se o escopo descrito bate com a rotina real do prestador.
- Avalie o grau de autonomia: horário livre, liberdade técnica e possibilidade de substituição reduzem o risco.
- Organize a documentação fiscal, com notas coerentes com os serviços prestados.
- Evite práticas de controle típicas de vínculo empregatício, como cobrança de ponto ou exclusividade não justificada.
Como a tecnologia pode ajudar o DP a reduzir riscos na contratação de PJ?
Boa parte do risco de vínculo empregatício vem da falta de organização na gestão de contratos com PJs: contrato desatualizado, nota fiscal com descrição genérica, pagamento feito fora do combinado. Nada disso é intencional, mas em uma fiscalização ou ação trabalhista, essa falta de organização pesa contra a empresa.
Nestes casos, o ePJota pode te ajudar. A plataforma centraliza contrato, nota fiscal e pagamento de cada prestador em um só lugar, com histórico acessível a qualquer momento. Menos tempo procurando documento perdido e mais consistência entre o que está no papel e o que acontece no dia a dia da contratação, exatamente o ponto que a Justiça do Trabalho tem observado com mais atenção.
Conteúdo técnico: Larissa Anhaia
