Confira os destaques de 09 a 15 de novembro de 2026 e as orientações para organizar cadastros, acompanhar negociações e revisar práticas de gestão de pessoas.
O compartilhamento de informações trabalhistas, a transição da jornada e a negociação coletiva estiveram entre os destaques da semana de 9 a 15 de novembro. A inclusão de pessoas com deficiência e as condições de trabalho também ganharam espaço na agenda do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para RH e Departamento Pessoal, os assuntos trazem oportunidades de revisão dos processos internos. O primeiro passo é compreender o alcance de cada notícia: um acordo institucional pode depender de implementação, enquanto uma audiência ou manifestação pública precisa ser diferenciada de uma decisão com efeitos sobre as empresas.
Acordo prevê acesso gradual a dados trabalhistas
O MTE e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de informações. A iniciativa prevê acesso gradual a dados sobre vínculos, remunerações e obrigações trabalhistas, incluindo bases como eSocial e FGTS Digital.
A próxima etapa será a elaboração de um plano de trabalho. Por isso, o anúncio não permite concluir que a integração já esteja integralmente disponível ou que tenha criado uma nova entrega imediata para as empresas.
Orientação para o RH: estabeleça uma rotina de conferência entre documentos, cadastros e registros utilizados no fechamento. Priorize alterações salariais, admissões, afastamentos e desligamentos.
Para facilitar o acompanhamento, defina responsáveis por comunicar, registrar e validar cada movimentação. Sempre que uma divergência aparecer, investigue sua origem e documente a correção.
Audiência no STF discute a transição da jornada
Em notícia publicada em 11 de novembro, o MTE relatou a audiência de conciliação realizada no dia anterior no STF. O encontro abordou a implementação da redução da jornada prevista na EC 141/2026, incluindo divergências sobre o período de adaptação.
O cuidado para a comunicação interna é essencial: a realização da audiência não equivale, por si só, à concessão de um novo prazo.
Orientação para o RH: reúna informações sobre as escalas atuais e identifique os impactos operacionais de possíveis ajustes. Considere cobertura por função, horários de maior movimento e frequência de horas extras.
Com esse diagnóstico, RH, gestores e assessoria jurídica podem avaliar cenários. As mudanças aprovadas devem ser refletidas nos sistemas e comunicadas com clareza aos trabalhadores.
Negociação coletiva demanda organização dos documentos e das regras
Durante o 1º Simpósio de Relações Trabalhistas e Sindicais, em 12 de novembro, o MTE destacou a negociação coletiva como instrumento para adequar as jornadas às características das atividades econômicas, observando o comando constitucional.
Orientação para o RH: mantenha um controle dos instrumentos coletivos aplicáveis a cada estabelecimento e categoria, com vigência, abrangência e responsáveis pelo acompanhamento.
A revisão deve conectar o texto à execução. Para cada cláusula com efeito operacional, registre qual configuração precisa ser conferida, quando ela começa a valer e como será validada.
Esse cuidado ajuda a evitar que uma regra seja aplicada a um grupo diferente daquele abrangido pelo instrumento coletivo.
Inclusão de pessoas com deficiência exige acompanhamento contínuo
Em publicação de 10 de novembro, o MTE reforçou que a inclusão profissional deve considerar condições de permanência, acessibilidade e desenvolvimento. O tema integrou um encontro nacional com participação de auditores-fiscais e representantes de instituições e da sociedade civil.
Orientação para o RH: avalie a jornada completa do trabalhador, desde a candidatura até as oportunidades de carreira.
Uma revisão pode começar pelas ferramentas de recrutamento e pelos materiais de integração. Na sequência, é recomendável ouvir os profissionais sobre barreiras encontradas na rotina e acompanhar as adaptações combinadas com as áreas responsáveis.
A liderança também precisa participar desse processo, com orientações para acolher demandas e avaliar desempenho de forma coerente com as condições oferecidas.
Fiscalização e recrutamento justo reforçam atenção às condições de trabalho
O MTE divulgou o resgate de 21 trabalhadores de fábricas clandestinas de cigarros no interior paulista. Entre as condições identificadas estavam jornadas excessivas, falta de remuneração e restrição de liberdade.
A agenda da semana também incluiu discussões sobre trabalho decente e recrutamento justo na cadeia produtiva do café.
Orientação para o RH: avalie, em conjunto com compras e jurídico, como a empresa acompanha prestadores e fornecedores que utilizam mão de obra em suas operações.
O acompanhamento pode incluir critérios de contratação, verificações periódicas e procedimentos para tratar relatos de irregularidade. A análise precisa considerar as condições efetivamente praticadas.
Negociação coletiva também entra na agenda de novembro
O MTE anunciou um encontro nacional sobre negociação coletiva para 24 de novembro, em São Paulo, com transmissão pelo YouTube. A atividade integra a Semana Nacional de Negociação Coletiva.
A publicação apresenta datas diferentes para o período geral de atividades. Assim, os interessados devem confirmar a programação regional antes de se organizar para participar.
Como transformar as notícias em ações na empresa
As orientações desta edição podem ser incorporadas ao planejamento do RH com uma pauta objetiva:
| Frente | Ação recomendada |
|---|---|
| Dados trabalhistas | Conferir divergências e definir responsáveis pelas atualizações. |
| Jornada | Mapear escalas, necessidades de cobertura e impactos no fechamento. |
| Negociação coletiva | Organizar instrumentos aplicáveis e validar suas configurações. |
| Inclusão | Ouvir trabalhadores e acompanhar barreiras e adaptações. |
| Prestadores e fornecedores | Revisar critérios de acompanhamento e tratamento de irregularidades. |
A tecnologia pode apoiar a organização dessas rotinas. No Epays, recursos de gestão de documentos e controle de ponto ajudam a acompanhar registros e informações utilizados pelo RH. Esse apoio deve caminhar junto com a revisão dos processos e a aplicação das regras pertinentes a cada empresa.
Acompanhe o Jornal do RH e o No Radar do Epays para entender os assuntos que impactam a gestão de pessoas e o Departamento Pessoal.




