No Radar do Epays reúne os destaques de 19 a 25 de outubro de 2026 e apresenta recomendações para revisar cadastros, acompanhar aprendizes e fortalecer o cuidado com os trabalhadores.
Uma atualização no envio de informações pode exigir ajustes no sistema. Uma orientação administrativa pode mudar a forma de analisar documentos. E uma decisão judicial pode revelar problemas que também merecem ser investigados dentro da empresa.
Nesta edição do No Radar do Epays, reunimos cinco assuntos para apoiar a agenda do RH e do Departamento Pessoal. As recomendações práticas apresentadas ao longo da matéria são sugestões editoriais de prevenção e organização.
Prefere escutar? Ouça o episódio desta edição no player abaixo e acompanhe a explicação dos principais assuntos.
1. eSocial prevê nova etapa de atualização em 26 de outubro
A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisada em 20 de outubro, prevê para 26/10 a implantação do item 3.3 em produção. Entre as mudanças estão o campo infoMesmoMtv do S-2230, ligado a afastamentos anteriores; ajustes em informações de deficiência nos eventos S-2200 e S-2205; e novos dados no S-2500, de processos trabalhistas.
Nos eventos S-2200 e S-2205, o campo infoCota deixará de ser informado. No S-2205, também muda a condição de preenchimento do grupo infoDeficiencia quando houver informação de deficiência no Registro de Eventos Trabalhistas.
O que isso significa para o DP
A equipe deve conferir o preenchimento conforme a versão atualizada, em vez de reproduzir automaticamente os procedimentos anteriores. Como a nota tem implantação por etapas, é necessário separar o que está previsto para outubro das alterações programadas para os meses seguintes.
Como agir na empresa
Solicite ao fornecedor da folha a confirmação da versão instalada e dos ajustes contemplados.
Defina quem acompanha os retornos de transmissão e resolve cada tipo de pendência.
Revise a origem dos dados antes de reenviar arquivos.
Organize recibos e registros das correções para facilitar o acompanhamento.
Uma boa medida é manter uma lista compartilhada com evento, motivo da pendência, responsável e prazo. Isso ajuda a evitar que o mesmo problema circule entre RH, contabilidade e suporte sem resolução.
2. MTE esclarece enquadramento de diabetes tipo 1 e síndrome de Tourette na Lei de Cotas
Em 22 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou as Orientações Técnicas SIT nº 24/2026 e nº 25/2026. Os documentos tratam, respectivamente, de diabetes mellitus tipo 1 e síndrome de Tourette.
O MTE esclarece que laudos com apenas o diagnóstico ou o CID não bastam para comprovar o enquadramento. A avaliação deve permitir analisar impedimentos de longo prazo, limitações nas atividades e restrições à participação, observando os critérios legais.
Por que o assunto importa
Para o recrutamento, a notícia reforça a necessidade de um fluxo consistente de análise. Classificar candidatos de forma automática pode levar a registros inadequados e decisões pouco cuidadosas.
Como agir na empresa
Revise os critérios usados para encaminhar a documentação à avaliação técnica.
Oriente recrutadores a não confirmar ou descartar o enquadramento apenas pelo diagnóstico.
Envolva os profissionais responsáveis pela análise quando houver dúvidas.
Converse com a pessoa sobre barreiras e necessidades no ambiente de trabalho.
O processo de inclusão também precisa ser acompanhado depois da contratação. Recomenda-se verificar se os recursos e as adaptações combinados estão disponíveis e se a liderança sabe apoiar a integração.
3. Irregularidades no trabalho de aprendizes levam a condenação coletiva
A Terceira Turma do TST manteve condenação de empresas de uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A notícia envolve aprendizes menores de 18 anos submetidos a trabalho após as 22 horas, exposição a câmaras frias e transporte de cargas excessivas.
Por que o assunto importa
O alerta para a gestão é acompanhar a distância entre as atividades planejadas e as tarefas efetivamente executadas. Uma mudança informal de setor ou uma demanda de última hora merece atenção no acompanhamento dos aprendizes.
Como agir na empresa
Compare as tarefas observadas com o programa de aprendizagem.
Confira registros de jornada e eventuais alterações de horário.
Oriente os supervisores sobre quais tarefas podem ser atribuídas.
Mantenha contato com a entidade formadora e escute os aprendizes.
Uma revisão prática pode começar com visitas aos setores e perguntas simples: quem orienta o jovem, a quem ele pede ajuda e como são comunicadas mudanças de tarefa? As respostas ajudam a identificar falhas que os documentos, sozinhos, podem não mostrar.
Processo: AIRR-179-68.2017.5.23.0002.
4. Pausas por calor: pagamento de insalubridade não afasta a discussão sobre descanso
Em caso envolvendo trabalhador rural, o TST reconheceu horas extras por pausas de recuperação térmica suprimidas, apesar do adicional de insalubridade. As parcelas têm fundamentos distintos: exposição ao agente nocivo e descumprimento do descanso.
Atenção ao contexto temporal: o Tema 161 do TST trata das pausas não concedidas antes de 09/12/2019. Essa delimitação impede transformar a notícia em uma orientação genérica sobre duração de pausas para qualquer ambiente atual.
Por que o assunto importa
Para a gestão, o caso recomenda uma análise integrada entre RH, Segurança do Trabalho e jurídico. O primeiro passo deve ser entender a atividade, a exposição e as normas aplicáveis ao período avaliado.
Como agir na empresa
Solicite à equipe de SST a avaliação das condições de exposição.
Confira com o jurídico a aplicação das regras ao caso concreto.
Revise se os turnos permitem executar as medidas de prevenção indicadas.
Oriente as lideranças e acompanhe a aplicação das recomendações.
Também é recomendável verificar a cobertura operacional. Se o planejamento exige uma pausa, mas ninguém pode assumir a atividade, há um ponto a resolver na organização do trabalho.
5. TST eleva indenização de gestante submetida a tratamento degradante
A Sétima Turma do TST elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização de uma operadora de teleatendimento gestante. A publicação relata que ela teve de vomitar em uma lixeira no posto de trabalho para não interromper as ligações.
Por que o assunto importa
A notícia recomenda olhar para a forma como as metas são cobradas e para as respostas dadas quando uma trabalhadora relata mal-estar. É na atuação cotidiana das lideranças que os procedimentos de acolhimento precisam funcionar.
Como agir na empresa
Oriente gestores sobre como receber e encaminhar relatos de mal-estar.
Avalie as necessidades individuais com apoio da saúde ocupacional.
Revise procedimentos de cobertura e substituição durante os atendimentos.
Mantenha canais de relato acessíveis e acompanhe as providências.
Nas reuniões de liderança, vale apresentar situações práticas: o que fazer se uma pessoa precisar interromper uma atividade por motivo de saúde? Quem deve ser chamado? Como assegurar privacidade e acolhimento? Respostas claras ajudam a reduzir decisões improvisadas.
Processo: ARR-1000493-36.2019.5.02.0608.
Três ações para colocar na agenda do RH
Conferir a atualização do eSocial: confirme a versão e acompanhe as pendências de transmissão.
Revisar os fluxos de avaliação e acompanhamento: envolva as áreas técnicas nos temas de inclusão, aprendizagem e saúde ocupacional.
Orientar as lideranças com exemplos práticos: transforme procedimentos em instruções claras para quem acompanha os trabalhadores.
Acompanhe o No Radar do Epays no Jornal do RH e compartilhe esta edição com as equipes de DP, SST e gestão de pessoas.
Esta edição reúne uma atualização técnica do eSocial, orientações administrativas do MTE e decisões do TST. Os julgamentos analisam situações concretas e não equivalem, por si só, à criação de uma nova lei.
Como o Epays pode apoiar essa organização?
Acompanhar as mudanças faz parte da rotina do RH. Mas transformar essas informações em processos organizados exige acesso aos dados, acompanhamento das jornadas e uma comunicação eficiente com os trabalhadores.
O Epays reúne soluções que ajudam sua equipe a cuidar dessas demandas com mais agilidade:
Documentos organizados: com a Admissão Online e a Pasta do Trabalhador, o RH pode reunir e consultar documentos que apoiam os processos de contratação e acompanhamento dos profissionais.
Mais visibilidade sobre as jornadas: o Ponto Eletrônico permite acompanhar registros, intervalos e diferenças entre a jornada planejada e a realizada, facilitando a identificação de situações que precisam de atenção.
Comunicação com os trabalhadores: o envio de documentos e as notificações ajudam a manter a equipe informada e a reduzir falhas de comunicação.
Apoio especializado em DP: sua empresa conta com uma equipe que entende os desafios do Departamento Pessoal e pode orientar o uso das soluções na rotina.
Com informações organizadas e menos tarefas manuais, o RH ganha tempo para acompanhar as pessoas, orientar as lideranças e colocar em prática as recomendações dos profissionais responsáveis por cada área.
Quer entender esses assuntos de forma rápida?
Ouça esta edição do No Radar do Epays, com um resumo comentado das principais notícias trabalhistas da semana, e compartilhe com quem acompanha esses temas na sua empresa.
Leia. Escute. E mantenha seu RH no radar.
