A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal para entrar em vigor, e o texto pode sofrer ajustes até a promulgação.
Sumário
O que é a escala 6x1?
A escala 6×1 é o modelo de jornada em que o trabalhador atua por 6 dias consecutivos e descansa 1 dia por semana. Hoje, esse formato segue permitido pela legislação brasileira e é muito usado em setores com operação contínua ou demanda intensa, como comércio, varejo, saúde, hotelaria, indústria e serviços.
O que prevê a proposta?
A PEC altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal e muda os limites de jornada e o padrão de descanso semanal. A transição será gradual. Após a promulgação, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais em 60 dias, com duas folgas semanais, e depois chegaria a 40 horas semanais em até 12 meses, com a escala 5×2 como padrão constitucional.
Quais empresas podem sentir mais impacto?
Os efeitos tendem a ser maiores em operações com funcionamento contínuo ou escalonado. Empresas de varejo, alimentação, indústria, logística, saúde, hotelaria e segurança privada podem precisar revisar escalas, ampliar equipes e reorganizar jornadas para manter a cobertura operacional. A proposta também pode exigir ajustes em sistemas de ponto eletrônico, banco de horas e folha de pagamento.
O RH deve fazer alguma coisa agora?
Neste momento, nenhuma mudança operacional é exigida das empresas. O RH e o DP devem acompanhar a tramitação no Senado, mapear áreas que operam no regime 6×1, simular cenários de impacto e revisar processos e sistemas para uma adaptação mais segura quando houver definição final.
O que falta acontecer?
Análise no Senado: A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelos senadores.
Promulgação: Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a PEC será oficialmente publicada e passará a fazer parte da Constituição.
Perguntas Frequentes:
1 – O salário será reduzido?
Não. O texto garante que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. O trabalhador deve manter a mesma remuneração, mesmo com menos horas trabalhadas por semana.
2 – A escala 6×1 já acabou?
Até o momento, a PEC 8/2025, que propõe o fim da escala 6×1, ainda não foi aprovada.
3 – Todos os trabalhadores vão folgar aos sábados e domingos?
Não. A PEC prevê duas folgas semanais e a escala 5×2 como padrão, mas empresas que atuam aos fins de semana ou em operações contínuas poderão adotar outras escalas, conforme as regras da legislação.
4 – Quando a escala 6×1 vai acabar?
O fim da escala 6×1 ainda não está valendo. Apesar da aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ser promulgada.
Se aprovada, a mudança será gradual. A proposta prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores possam se adaptar às novas regras de jornada.
Como o ponto eletrônico pode ajudar o RH?
Em cenários de mudanças nas regras de jornada, contar com um sistema de ponto eletrônico pode facilitar o acompanhamento da jornada dos colaboradores, o controle de horas extras, banco de horas, faltas e atrasos. Além disso, permite que o RH tenha informações em tempo real para analisar impactos, revisar escalas e realizar o fechamento de ponto com mais agilidade.
